Termos de Uso

Estes Termos de uso regem o uso dos serviços oferecidos pelo Você na Imprensa. Ao contratar nossos serviços, Você declara que leu, concorda e está sujeito a todas as condições aqui presentes.

1. Cláusula Primeira – Das Definições

1.1. Para efeitos dos presentes Termos de Uso, os termos abaixo indicados terão o significado que a seguir lhes é apontado, salvo se do contexto resultar sentido diferente:

1.1.1. Seu Conteúdo: são os textos jornalísticos/noticiosos elaborados pelo nosso time editorial de jornalistas que serão distribuídos para veículos online de imprensa determinados e referenciados no plano escolhido por Você por meio de plataforma eletrônica.

1.1.2. Planos: são as modalidades de produção e distribuição do seu conteúdo, conforme a estratégia de comunicação que melhor se enquadrar à sua necessidade.

1.1.3. Nossos Serviços: é a elaboração do conteúdo jornalístico/noticioso conforme a volumetria contratada em seu plano e a distribuição do seu conteúdo para os veículos online de imprensa referentes ao plano correspondente por meio de plataforma eletrônica.

1.1.4. Parceiros e Rede de Distribuição: são os portais de notícias, blogs e sites onde o seu conteúdo será publicado, por meio de plataforma eletrônica de distribuição. É facultativo e fica a critério do veículo a decisão de mencionar que o conteúdo trata-se de conteúdo publicitário ou conteúdo de marca, sendo que o Você na Imprensa em nada pode interferir.

1.1.5. Linha Editorial: é o conjunto de regras, delimitações e determinações a respeito do teor do seu conteúdo, conjunto este do qual fazem parte a Nossa Política Editorial presente no Anexo “A” deste Termo de Uso. O Seu Conteúdo somente será publicado se estiver integralmente conforme a Linha Editorial praticada.

2. Cláusula Segunda – Do Objeto

2.1. O objeto dos presentes Termos de Uso consiste na elaboração e distribuição do Seu Conteúdo, conforme o Plano escolhido e a Rede de Distribuição correspondente, na forma das condições aqui estabelecidas.

2.2. A execução do objeto dos Termos de Uso se dará por meio de plataforma eletrônica.

2.3. Você declara ser maior de 18 (dezoito) anos e, se Você for utilizar Nossos Serviços em nome de empresa ou terceiro, Você declara possuir poderes específicos para tanto, na forma da Lei.

2.4. Você declara que possui e atende todas as determinações legais e normas
regulamentares aplicáveis à sua atividade empresarial/profissional.

2.5. Para começar a utilizar Nossos Serviços, Você se compromete a fornecer a informações necessárias, solicitadas por nós, para elaboração do material jornalístico em um prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas a partir da confirmação da contratação;

2.6. Nossos Serviços serão iniciados após confirmação de pagamento, cujo prazo dependerá da forma de pagamento escolhida, mas não ultrapassará o prazo de 48 (quarenta e oito) horas contados de sua realização.

3. Cláusula Terceira – Dos Planos de Assinatura e Condições de Pagamento

3.1. Atualmente Você na Imprensa conta com os seguintes planos de contratação:

3.1.1. Você na Imprensa – Único: vigência de 01 (um) mês para a publicação de 01 (uma) matéria jornalística, valor de investimento US$ 1,600 (um mil e seiscentos dólares).

3.1.2. Você na Imprensa – Reputação: vigência de 03 (três) meses para a publicação de 01 (uma) matéria jornalística por mês, valor de investimento US$ 1,200 (um mil e duzentos dólares) por mês.

3.1.3. Você no LinkedIn – vigência de 06 (seis) meses para a publicação de 02 (dois) artigos jornalísticos por mês, valor de investimento US$ 999 (novecentos e noventa e nove dólares) por mês.

3.2. Cada plano de assinatura possui condições relativas ao seu período de fidelidade, conforme abaixo:

3.2.1. Único: é destinado a uma distribuição de conteúdo pontual, mediante um único pagamento e uma única publicação. Ou seja, não há período de fidelidade. Contudo, Você possuirá o prazo máximo de 90 (noventa) dias para utilizar o crédito contratado. Ultrapassado tal prazo, o crédito adquirido será extinto e Você não fará jus ao reembolso de qualquer valor.

3.2.2. Reputação: período de permanência mínimo de 03 (três) meses, contados da contratação dos Nossos Serviços até o atingimento do terceiro mês de sua vigência. O cancelamento durante o período de fidelidade possui aplicação de multa rescisória, conforme item 9.2 abaixo. Ultrapassado o prazo de permanência mínimo, caso não haja manifestação de intenção de renovação, os Termos de Uso serão encerrados automaticamente. Para ser feita uma renovação, é preciso sinalizar com 30 (trinta) dias de antecedência da data de encerramento do período de fidelidade.

3.2.3. LinkedIn: período de permanência mínimo de 06 (seis) meses, contados da contratação dos Nossos Serviços até o atingimento do sexto mês de sua vigência. O cancelamento durante o período de fidelidade possui aplicação de multa rescisória, conforme item 9.2 abaixo. Ultrapassado o prazo de permanência mínimo, caso não haja manifestação de intenção de renovação, os Termos de Uso serão encerrados automaticamente. Para ser feita uma renovação, é preciso sinalizar com 30 (trinta) dias de antecedência da data de encerramento do período de fidelidade.

3.3. Ao escolher um de Nossos planos de assinatura, Você se compromete a pagar os valores correspondentes. Ainda, Você concorda com todos os direitos e obrigações previstos nestes Termos de Uso, em especial o período de fidelidade e eventuais multas rescisórias, conforme termos da cláusula nona abaixo.

3.4. O faturamento será realizado conforme a opção de pagamento selecionada no momento do cadastro.

3.4.1. Caso o valor seja pago em reais, ele deverá ser convertido à cotação do dólar turismo venda do dia, obtida no site UOL.

3.4.2. Você se compromete a encaminhar o comprovante de pagamento por e-mail no endereço [email protected] para o devido controle financeiro e efetivo início dos trabalhos. 

3.4.3. Você arcará com as despesas e taxas cobradas pelas administradoras de cartão de crédito/débito, caso opte por fazer o pagamento por essa via.

3.5. Nós emitiremos a nota fiscal no momento da contratação do Seu plano de assinatura, bem como nos demais meses de prestação do serviço, em até 03 (três) dias úteis contados do faturamento da mensalidade. Caso Você necessite emitir a nota fiscal com maior antecedência, envie sua solicitação para o e-mail contato@vocênaimprensa.com.br.

3.5.1. Em caso de atraso no pagamento de qualquer parcela, ao valor em aberto será acrescido multa de 2% (dois por cento) sobre o valor do débito, corrigido monetariamente pelo IGP-M apurado pela FGV, bem como juros de mora de 1% (um por cento) ao mês.

3.5.2. Além da disposição acima, caso o inadimplemento perdure por mais de 30 (trinta) dias, seu plano de assinatura poderá ser suspenso até a quitação de todos os valores pendentes de pagamento.

3.5.3. Caso o atraso ultrapasse 60 (sessenta) dias, o débito seguirá para registro nos órgãos de proteção ao crédito e, após 90 (noventa) dias, passará a ser cobrado judicialmente. Para tanto, mas sem caráter condicional, nós enviaremos a Você uma comunicação prévia informando acerca da consequente inscrição do Seu nome nos cadastros de proteção ao crédito.

3.5.4. Qualquer despesa que a Você na Imprensa venha a ter para a cobrança dos débitos, seja extrajudicial ou judicialmente, será de sua responsabilidade.

3.6 Estes Termos de Uso permanecerão em vigor enquanto durar a vigência do plano de assinatura escolhido. Ultrapassado o prazo do Seu plano de assinatura, caso não haja manifestação em contrário com até 30 (trinta) dias de antecedência ao fim da fidelidade, os Termos de Uso serão encerrados.

3.7 Caso a vigência dos Termos de Uso seja renovada, Você nos autoriza a cobrar o valor da contratação, usando o método de pagamento escolhido e a correção de preço praticado no momento da renovação.

3.8 Todo e qualquer pagamento dos valores ajustados em razão da presente contratação, será devido em sua integralidade, independente da utilização efetiva ou não dos Nossos Serviços.

3.8.1 Os créditos não utilizados serão cumulativos enquanto o plano de assinatura estiver ativo. Com exceção do plano de assinatura Único, caso os Termos de Uso sejam cancelados, por qualquer motivo, Você terá 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do término da vigência, para usufruir dos créditos não utilizados até o momento. Os créditos serão extintos após expirado o prazo para o seu uso.

3.8.2 Para o plano de assinatura Único, após a efetivação da contratação, Você terá o prazo de até 90 (noventa) dias, contados a partir da liberação dos Nossos Serviços, para utilização dos créditos adquiridos. Os créditos serão extintos após expirado o prazo para o seu uso.

3.9 Você pode consultar e esclarecer dúvidas referentes às questões financeiras pelo e-mail [email protected].

3.10 Para mais informações sobre cancelamentos e reembolsos, por favor consultar a cláusula nona adiante.

Cláusula Quarta – Dos Circuitos

4.1 O Seu Conteúdo será distribuído de acordo com o plano contratado, conforme opções abaixo:

Você na Imprensa – Único | Você na Imprensa Reputação: A cada distribuição, conforme o volume contratado, Seu Conteúdo será distribuído para algo entre 30 e 40 blogs e portais de notícias em geral, tendo como garantidos Agência Estado, Agência O Globo, Terra, IG, Folha Vitória e Mundo do Marketing + Relatório de Visibilidade. Outros veículos, como O Globo e Valor Econômico, podem ser atingidos conforme o foco da notícia e será garantido ou não quando a equipe editorial tiver acesso às informações jornalísticas.

Você na Imprensa LinkedIn: A distribuição de conteúdo ocorrerá por meio de publicações em perfil próprio e pessoal do CONTRATANTE ou do seu negócio correspondente.

4.1.1 Todos os Nossos Planos têm como objetivo publicar conteúdos informativos (releases, notícias e artigos), que estejam de acordo com Nossa Linha Editorial. Os conteúdos serão categorizados por tipo de argumento jornalístico. Ou seja, quanto mais forte a história construída, maior será o resultado das publicações.

4.1.2 Em nenhum dos planos poderá ser publicado conteúdo relativo a qualquer tipo de publicidade, venda de produtos, conteúdos comerciais, com tons elogiosos e com o uso de adjetivos, que estejam fora de terceira pessoa e que possuam linguagem parcial, artigos de opinião (exceto no plano Você na Imprensa LinkedIn), além das hipóteses previstas na Política Editorial.

4.2 Quando da contratação, Você concorda e declara ciência de que o Seu Conteúdo:

    1. Será publicado somente nos veículos ou plataformas incluídos no plano de sua escolha;
    2. Não há um prazo previamente definido para que o Seu Conteúdo permaneça disponível nos veículos. A permanência do Seu Conteúdo nos veículos Parceiros é garantida enquanto perdurar a relação do Você na Imprensa com cada Parceiro.

    4.3 Nós garantimos que nos planos Você na Imprensa – Único e Você na Imprensa Reputação o Seu Conteúdo será enviado à jornalistas que escolheram receber assuntos relacionados às editorias relacionadas ao assunto da divulgação, contudo, não podemos garantir que estes entrarão em contato com Você.

    5. Cláusula Quinta – Do Seu Conteúdo

    5.1 O Seu Conteúdo, conforme acima já definido, significa, sem limitação, todos os textos, notícias, imagens, vídeos e/ou links inseridos aprovados por Você, sendo que, ao usar Nossos Serviços, Você declara que:

      1. O Seu Conteúdo fornecido e aprovado ao Você na Imprensa pertencem a Você;
      2. É o único titular dos direitos sobre o Seu Conteúdo e possui todas as licenças e autorizações necessárias para o seu uso, inclusive para o tratamento de dados de terceiros;
      3. Possui ciência da obrigatoriedade de dar os devidos créditos à quem de direito, quando da veiculação de qualquer conteúdo de propriedade de terceiro, assim como de possuir a respectiva autorização para veiculação de toda e qualquer imagem utilizada que não seja de sua propriedade, responsabilizando-se por todo e qualquer dano causado pela inobservância deste item;
      4. É o único responsável pelo Seu Conteúdo e pelas mensagens, ideias e conceitos nele contido, bem como que nós nos reservamos ao direito de apagar, excluir, editar, remover, reinserir e/ou modificar qualquer Conteúdo que possa ser obsceno, abusivo, difamatório, falso, incorreto, inaceitável e/ou inaplicável aos padrões de exigência de Nossa Política Editorial ou de nossos Parceiros;
      5. O Seu Conteúdo respeita a moral, os bons costumes e não contém mensagens denunciativas, de ódio, incitação à violência, discriminação, eróticas, de nudez e/ou violência gratuita, bem como respeita, de igual forma, Nossa Política Editorial;
      6. Tem ciência de que, em qualquer violação a direito de terceiro, sem exceções, Você será responsável pelas perdas e danos decorrentes de tal violação, devendo nos isentar de qualquer responsabilidade, seja subjetiva ou objetiva;
      7. Manterá o Você na Imprensa a salvo de qualquer reclamação de terceiros quanto a violações de direitos de propriedade intelectual;
      8. Não usará nossas marcas, logotipos e demais direitos de propriedade intelectual sem nossa expressa e prévia autorização, bem como tem ciência de que não poderá copiar, descompilar, realizar engenharia reversa ou modificar, no todo ou em parte, Nossos Serviços, seja a que título for.

    5.2 Em razão da natureza dos serviços prestados, ao utilizar Nossos Serviços, Você concede a Nós e aos parceiros de imprensa, uma licença ilimitada, gratuita, mundial, sub-licenciável, irrevogável e irretratável para copiar, distribuir, utilizar, criar trabalhos derivados e apresentar publicamente o Seu Conteúdo. A licença permanecerá em vigor durante a vigência destes Termos de Uso e enquanto o Seu Conteúdo permanecer disponível nos veículos Parceiros.

    5.3 Nós declaramos que o Seu Conteúdo será tratado conforme a legislação brasileira que rege a propriedade intelectual e a proteção de dados pessoais, assim como outras que se façam necessárias.

    5.4 Em caso de violação às disposições da cláusula quinta, a Você na Imprensa poderá se abster de veicular qualquer Conteúdo solicitado, sem exceções, assim como cancelar os presentes Termos de Uso, sem necessidade de aviso prévio. Nesta hipótese, o valor pago pelo conteúdo não distribuído será ressarcido em até 60 (sessenta) dias, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na contratação.

    6. Cláusula Sexta – Da Distribuição do Conteúdo

    6.1 A partir da liberação dos Nossos Serviços, Você será conduzido por um jornalista do nosso time pelo processo de criação e distribuição do Seu Conteúdo, respeitando o volume e envios contratados.

    6.2 O Seu Conteúdo será criado de acordo com Nossa Linha Editorial, portanto, Você deve se atentar às regras nela previstas e, caso seja necessário, Você deverá atender as eventuais solicitações da área de Insights Editoriais durante o processo de distribuição.

    6.3 Para que o Seu Conteúdo seja distribuído, Você deverá, obrigatoriamente:

      1. Selecionar, pelo menos, 01 (uma) e, no máximo, 05 (cinco) editorias temáticas para cada conteúdo que deseja distribuir;
      2. Aprovar conteúdo que seja composto de título, resumo e, pelo menos, 04 (quatro) parágrafos, contabilizando até 6.300 (seis mil e trezentos) caracteres, e imagem, conforme item 6.3.1. O limite de caracteres no título e linha fina será de, respectivamente, 60 (sessenta) caracteres e 280 (duzentos e oitenta) caracteres. Links, vídeos e anexos são opcionais, sendo que eventuais vídeos e anexos encaminhados servirão apenas para compor o mailing enviado aos jornalistas e não serão publicados nos portais de publicação garantida;
      3. Caso o Seu Conteúdo tenha como objetivo a divulgação de Seu site ou landing page, estes deverão conter, no mínimo, informações quanto à regularidade da empresa, como, por exemplo, a indicação de CNPJ; aviso de cookies; uma Política de Privacidade que esteja segundo a legislação sobre o tema; informações claras e precisas a respeito do Seu serviço e/ou produto, que não gerem confusão ou possam induzir o consumidor a erro; assim como dados para contato.

    6.3.1 A imagem que deverá ser incluída no conteúdo, conforme indicado no item “b” acima, deverá possuir até 2MB ou formato mínimo de 800×600 pixels (orientação tipo paisagem), estar salva em extensão JPG e não pode possuir marca d’água.

    6.3.1.1 A imagem não poderá ser o retrato posado de um indivíduo, exceto em pautas relativas a novos colaboradores, mudança no quadro de funcionários e/ou premiação voltada especificamente para uma pessoa, conforme Nossa Política Editorial. Se a pauta for sobre um indivíduo específico, utilize imagens onde o indivíduo encontra-se no exercício de alguma atividade relacionada ao tema da pauta, sem que esteja posando ou olhando diretamente para a câmera.

    6.3.1.2 É necessária a inclusão dos direitos autorais da imagem a ser utilizada, tais como nome do autor da imagem ou a fonte de onde a mesma foi retirada. A imagem não deve ser retirada de perfis de redes sociais e/ou de qualquer local que não seja público, sendo que, ainda neste caso, Você deverá possuir a autorização para usá-la em outros meios e para a sua finalidade.

    6.3.2 Você declara que o conteúdo da página da web direcionado pelo link inserido em Seu Conteúdo está conforme os termos destes Termos de Uso e da Nossa Política Editorial, sendo o único responsável pelo teor de tais links. Você também se compromete a manter a Você na Imprensa a salvo de qualquer tipo de reclamação ou indenização oriunda de eventual ilicitude, ou ilegalidade que o conteúdo possua.

    6.4 Depois que Você aprovar o Conteúdo que deseja distribuir, ele ainda passará por um crivo final da área de Insights Editoriais, que irá revisar o Seu Conteúdo aprovado segundo as regras gramaticais, bons costumes, Nossa Política Editorial, a Política dos Parceiros, bem como em observância à legislação brasileira, em especial, a de defesa do consumidor, a de propriedade intelectual e a de proteção de dados pessoais. Em regra, esse processo pode levar até 01 (um) dia útil para cada revisão, contudo, excepcionalmente, tal prazo poderá ser estendido, mediante comunicação e alinhamento prévio por meios eletrônicos, como e-mail.

    6.4.1 A área de Insights Editoriais enviará um e-mail, conforme constante em seu cadastro, caso encontre alguma inconformidade com a linha editorial da Você na Imprensa.

    6.4.2 Na hipótese do item acima, Você se compromete a concordar, obrigatoriamente, com as alterações solicitadas e reaprovar o seu conteúdo revisado. O seu conteúdo somente será distribuído quando estiver totalmente conforme a linha editorial da Você na Imprensa.

    6.4.3 Mesmo após as alterações de ajustes editoriais, o conteúdo permanecerá de sua propriedade.

    6.5 Após aprovado, o seu conteúdo será distribuído para nossos Parceiros e Rede de Distribuição, conforme sinalizado no plano escolhido.

    6.5.1 Você, ao utilizar Nossos Serviços, declara estar ciente de que os Parceiros Valor Econômico e O Globo recebem apenas editorias e textos específicos vinculados a negócios, mercado, empreendedorismo e outros temas similares e, por esta razão, a depender da editoria selecionada no momento da publicação, o seu conteúdo pode não ser publicado no portal dos veículos de comunicação, por não atender às diretrizes do Parceiro.

    6.5.2 Não será possível fazer qualquer alteração ou exclusão no Seu Conteúdo após a distribuição. Desta forma, informações e dados incorretos serão de sua exclusiva responsabilidade.

    6.6 Ainda que o Seu Conteúdo passe pela revisão de nossa área de Insights Editoriais, Você nos autoriza a aplicar eventuais correções no Conteúdo que deseja distribuir, única e exclusivamente no tocante à gramática e ortografia, em especial às correções de palavras; concordância verbal; concordância temporal; regência de texto; e pontuação, desde que tais correções não alterem de qualquer forma o Conteúdo ou sua interpretação. 

    6.7 Nós iremos disponibilizar mensalmente seus créditos adquiridos, conforme o plano de assinatura escolhido. Os créditos não utilizados no mês de sua liberação serão cumulativos e poderão ser utilizados pelo período de 02 (dois) meses, enquanto o seu plano permanecer vigente. Após este período sem uso, os créditos expiram. Caso os Termos de Uso sejam cancelados, os créditos ficarão disponíveis por mais 30 (trinta) dias.

    6.8 Todo o conteúdo distribuído por Nos poderá conter a informação de que a notícia foi divulgada por meio de uma agência de notícias/Newswire, juntamente com o logotipo do Você na Imprensa ou parceiro, e não poderá, em hipótese alguma, ser retirado.

    6.9 Todo o conteúdo distribuído por Nos poderá conter a informação de que se trata de “conteúdo de marca”. Esta identificação depende, única e exclusivamente, das regras e condições dos veículos Parceiros e, caso aplicada, não poderá, em hipótese alguma, ser retirado.

    6.10 O objetivo desta contratação é apenas a distribuição do Seu Conteúdo nos Parceiros incluídos no plano escolhido. Desta forma, Você, ao utilizar Nossos Serviços, declara estar ciente de que nós não garantimos visualizações, acessos, leads, ou qualquer outro tipo de resultado em razão da publicação.

    7. Cláusula Sétima – Da Produção de Conteúdo

    7.1 O Você na Imprensa produzirá o Seu Conteúdo com até 6.300 (seis mil e trezentos) caracteres, conforme a linha editorial da Você na Imprensa.

    7.1.1 O Seu Conteúdo possui garantia de publicação nos Parceiros incluídos no plano escolhido.

    7.2 Após Sua participação no Onboarding, a área de Produção de Conteúdo encaminhará para o seu e-mail um formulário, denominado briefing, que Você deverá preencher com as informações a respeito do conteúdo que deseja publicar, o qual deverá ser respondido em até 48 (quarenta e oito) horas úteis do seu recebimento.

    7.2.1 Após o recebimento do briefing, Nós iremos enviar a Você, em até 72 (setenta e duas) horas úteis, uma sugestão de pauta para o conteúdo a ser produzido.

    7.2.2 Após Você aprovar a pauta, Nós iremos encaminhar a Você o Conteúdo produzido para sua avaliação em até 05 (cinco) dias úteis. A pauta não poderá ser alterada após aprovada.

    7.2.2.1. Nesta etapa, nossa equipe poderá solicitar informações adicionais para a sugestão ou validação da pauta, pelo que Você se compromete a prestar, por escrito, todos os esclarecimentos necessários para a conclusão da pauta, em especial informações institucionais de sua empresa. Caso não haja retorno quanto ao solicitado, o conteúdo não será produzido, nos termos do item 7.2.4 abaixo.

    7.2.3 Você poderá solicitar até 03 (três) diferentes alterações consecutivas no Conteúdo, em um período máximo de 05 (cinco) dias úteis após a entrega deste para Sua aprovação. Caso não haja resposta dentro deste prazo, o conteúdo será considerado aprovado para distribuição.

    7.2.3.1 Você poderá solicitar alterações no Conteúdo encaminhado para sua aprovação, por escrito e por e-mail, mas não poderá editar diretamente o conteúdo disponibilizado para avaliação. A edição do Conteúdo deve ser feita exclusivamente por nós.

    7.2.3.2 Caso as alterações no Conteúdo possam, direta ou indiretamente, estar em desacordo com a Linha Editorial, elas não serão aceitas por nossa equipe, com a apresentação da devida justificativa.

    7.2.4 A pauta e o conteúdo devem ser aprovados dentro do mesmo mês de envio para Sua validação. A não observância desta condição acarretará perda da(s) distribuição(ções) do referido mês.

    7.2.5 Você precisará nos auxiliar durante todo o processo de produção, devendo fornecer todas as informações solicitadas por Nós, a fim de garantir a qualidade da produção do conteúdo.

    7.3 Nenhum valor será devolvido caso Você solicite o descarte integral de um conteúdo já produzido, cujo crédito mensal será considerado como utilizado.

    7.4 Nós garantimos a entrega do Conteúdo no mais elevado nível de qualidade, em exata consonância com as ideias e respostas apresentadas por Você à nossa equipe, e em atenção às disposições de nossa linha editorial.

    7.4.1 Você poderá Nos informar a respeito de qualquer insatisfação com o Conteúdo produzido através do e-mail [email protected], a qual será analisada com a devida atenção, em até 48 (quarenta e oito) horas úteis contados do recebimento.

    7.4.2 Após análise da insatisfação, caso o conteúdo esteja conforme a linha editorial da Você na Imprensa e segundo os termos destes Termos de Uso, não será devida a Você qualquer isenção ou devolução de valores.

    8. Cláusula Oitava – Das Alterações

    8.1 Nossos Serviços evoluem constantemente, por isso Você declara ter ciência de que Nós poderemos alterar e modificar Nossos Serviços a qualquer tempo, independente de justificativa. Nós notificaremos Você somente em razão de alterações substanciais destas condições contratuais.

    8.2 O uso continuado dos Nossos Serviços após o recebimento do aviso de alterações contratuais representa o aceite de tais condições.

    8.3 Nós podemos excluir, substituir e/ou alterar nossos Parceiros a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e independente de concordância.

    9. Cláusula Nona – Do Cancelamento

    9.1 Ultrapassado o período de fidelidade do Seu plano de assinatura, Você poderá solicitar o cancelamento do plano a qualquer tempo, mediante envio de comunicação escrita para contato@vocênaimprensa.com.br, com o prazo de antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Durante o período de aviso prévio, as partes continuarão cumprindo com suas obrigações contratuais, ou seja, nós continuaremos prestando Nossos Serviços e Você arcará com o pagamento da mensalidade do período.

    9.2 Caso o pedido de cancelamento seja solicitado durante o período de fidelidade, será aplicada multa de 30% (trinta por cento) do valor total das mensalidades restantes para completar o prazo de permanência mínima, de acordo com o plano de assinatura escolhido.

    9.3 Encerrado o período de aviso prévio, Você terá 30 (trinta) dias corridos para usufruir de eventuais créditos de distribuições ainda não utilizados, salvo se o cancelamento dos Termos de Uso ocorrer em razão de descumprimento contratual, na hipótese do item 5.4. Ultrapassado tal prazo, os créditos serão extintos.

    9.4 Após o cancelamento dos Termos de Uso, Você terá o prazo de até 90 (noventa) dias corridos para realizar o backup de relatórios das distribuições realizadas durante o período de vigência contratual. Ultrapassado tal prazo, Nós poderemos excluir Seus dados de nossos servidores.

    9.5 Em caso de descumprimento de qualquer termo dos presentes Termos de Uso, nós poderemos suspender ou cancelar seu plano de assinatura, mediante envio de comunicação por escrito. Caso o descumprimento seja em razão da violação das condições relativas ao Seu Conteúdo, nós reembolsaremos o valor pago por Você relativo ao(s) Conteúdo(s) irregulares, além de suspender e/ou excluir as publicações de tal(is) Conteúdo(s) eventualmente realizada(s).

    10. Cláusula Décima – Da Proteção de Dados Pessoais

    10.1 Caso colete, receba, utilize ou por qualquer outra forma, venha a tratar dados pessoais em decorrência destes Termos de Uso, assim entendidas quaisquer informações relacionadas a uma pessoa física identificada ou identificável, cada parte deverá observar as obrigações e responsabilidades previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais n.º 13.709/18 – LGPD.

    10.1.1 Na hipótese acima, os dados pessoais deverão ser utilizados exclusivamente em caso de necessidade para que os fins destes Termos de Uso sejam atingidos.

    10.2 A parte que elaborar conteúdo que contenha dados pessoais será a responsável pela observação das normas e responsabilidades previstas na LGPD, devendo possuir as bases legais para tanto, bem como isentar a outra parte de qualquer reclamação relativa ao tema.

    10.3 Com exceção das ressalvas legais previstas na LGPD, como, por exemplo, publicações de cunho jornalístico e/ou artístico, que não são objeto de proteção da referida Lei, dados pessoais somente deverão ser partilhados de maneira consistente com os objetivos destes Termos de Uso e segundo os propósitos para os quais foram coletados, observados os termos da Lei.

    10.4 Quando verificada a ocorrência de qualquer incidente que afete ou possa afetar a segurança dos dados pessoais ou quando recebida qualquer solicitação ou queixa por parte de qualquer pessoa física que seja titular dos dados pessoais utilizados, a outra parte deverá ser comunicada por escrito no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas corridas, contadas da ciência do fato.

    11. Cláusula Décima Primeira – Da Propriedade Intelectual

    11.1 Você reconhece que todos os direitos de propriedade intelectual inerentes às ferramentas disponibilizadas pela Você na Imprensa para execução destes Termos de Uso, incluindo, mas não se limitando a softwares, marcas, logotipos e patentes, permanecem como de integral e exclusiva propriedade da Você na Imprensa, sendo outorgada a Você uma licença de uso pessoal, temporária, revogável e intransferível, em caráter não-exclusivo, apenas para a utilização dos Serviços objeto destes Termos de Uso, enquanto este permanecer vigente, sendo vedado o sublicenciamento, cessão, transferência a qualquer título, cópia, reprodução, ou qualquer outra forma de utilização aqui concedida.

    12. Cláusula Décima Segunda – Do Uso De Imagem

    12.1 Ao utilizar Nossos Serviços, Você autoriza expressamente a Você na Imprensa a utilizar todos os seus elementos de identidade visual para fins de divulgação institucional dos serviços prestados. A Você na Imprensa, por sua vez, se compromete a utilizar os referidos elementos conforme a legislação vigente, bem como respeitando e preservando a Sua propriedade intelectual.

    12.2 A autorização acima é acessória aos Termos de Uso, vigorando por prazo indeterminado, ainda que o prazo dos Termos de Uso seja cessado. 

    12.3 Você poderá rescindir unilateralmente a autorização do uso de imagem a qualquer momento, mediante notificação, por e-mail no endereço [email protected].

    13. Cláusula Décima Terceira – Da Lei Anticorrupção

    13.1 As partes, por si e por seus representantes que ajam em seu nome, se obrigam a conduzir suas práticas comerciais, durante a consecução dos presentes Termos de Uso, de forma ética e conforme os preceitos legais aplicáveis. Na execução destes Termos de Uso, nenhuma das partes ou qualquer de seus representantes devem prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a agente público, ou a terceira pessoa a ele relacionada, para influenciar qualquer ato ou decisão do agente, do governo ou de entidades públicas, ou para assegurar qualquer vantagem indevida, ou direcionar negócios para, qualquer pessoa, e que violem a Lei da Anticorrupção, sob pena de rescisão motivada imediata do presente instrumento, independentemente de qualquer notificação, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas nestes Termos de Uso e da apuração de eventuais perdas e danos sofridos pela parte inocente.

    13.2 Você, por si, suas controladas, administradores, sócios com poderes de administração, funcionários e/ou eventuais subcontratados, obrigam-se a observar as políticas apresentadas pela Você na Imprensa neste Termo de Uso.

    13.3 A transparência, confiança e compromisso de compliance nas relações comerciais são fatores essenciais para os negócios da Você na Imprensa. Da mesma maneira, estimamos tal postura de nossos clientes e parceiros, por seus colaboradores, associados e subcontratados. As partes devem agir, em qualquer situação e a todo tempo, antes, durante e após a vigência do presente Termos de Uso, de acordo com todas as leis, normas, estatutos, regulamentos e códigos aplicáveis, buscando a excelência das boas práticas de governança corporativa

    14. Cláusula Décima Quarta – Da Responsabilidade Trabalhista

    14.1 Fica estipulado que, por força destes Termos de Uso, não se estabelece nenhum vínculo empregatício de responsabilidade de uma parte com relação ao pessoal que a outra utilizar, direta ou indiretamente, para a prestação dos serviços objeto deste instrumento, correndo por conta exclusiva da parte responsável todas as despesas decorrentes do uso da referida mão-de-obra, sejam ou não empregados seus, inclusive os encargos decorrentes da legislação trabalhista, previdenciária, securitária ou qualquer outra, além de quaisquer obrigações não pecuniárias decorrentes da legislação trabalhista e previdenciária em vigor.

    14.2 A parte responsável arcará, em caráter irretratável e irrevogável, com os ônus decorrentes de reclamações trabalhistas ou qualquer outro ato de natureza administrativa ou judicial, inclusive decorrentes de acidente de trabalho, que sejam intentadas por seus empregados, prepostos e/ou colaboradores contra a outra parte, destacados para execução dos serviços objeto destes Termos de Uso, a qualquer tempo, seja a que título for, respondendo integralmente pelo pagamento de eventuais condenações, indenizações, multas, honorários advocatícios, custas processuais e demais encargos que houver, podendo ser litisdenunciada em qualquer ação que for proposta para indenizar seus autores.

    15. Cláusula Décima Quinta – Das Condições Gerais

    15.1 O fato de qualquer das partes não exigir, a qualquer tempo, o cumprimento de qualquer obrigação da outra parte não será interpretado como renúncia ou novação de qualquer obrigação, tampouco deverá afetar o direito de exigir o cumprimento das demais obrigações aqui contidas.

    15.2 A invalidação ou nulidade, no todo ou em parte, de quaisquer das cláusulas destes Termos de Uso não afetará as demais, que permanecerão sempre válidas e eficazes até o cumprimento, pelas partes, de todas as suas obrigações aqui previstas.

    15.3 Não obstante a implantação de mecanismos de proteção à informação pela Você na Imprensa e por seus eventuais subcontratados, Você declara ter ciência e concordar que não existem mecanismos de proteção absoluta de dados, livres de acesso e manipulação não autorizados, e que, portanto, haverá risco, ainda que controlado, relativo para a segurança, integridade e confidencialidade das informações e dos dados transmitidos, recebidos, armazenados ou disponíveis em equipamentos de alguma forma conectados à Internet, ainda que protegidos por firewalls ou outros mecanismos de segurança.

    15.4 A Você na Imprensa não se propõe a ser um serviço de armazenamento de dados e não oferece garantias de disponibilidade e integridade permanentes. Nós não assumimos qualquer obrigação de armazenar, manter ou fornecer a Você uma cópia do Conteúdo e/ou das informações que Você nos tenha fornecido.

    15.5 Nós repudiamos veementemente todo e qualquer ato de preconceito e discriminação social, seja de classe social; racial; religião ou crença; linguístico; cultural; sexual e de gênero; em todos os âmbitos existentes.

    15.5.1 A configuração de qualquer dos atos citados ensejará grave infração contratual, que levará ao cancelamento dos presentes Termos de Uso, sem qualquer ônus da parte lesionada, mediante simples comprovação do fato.

    15.6 As partes não serão responsáveis pela inexecução total ou parcial destes Termos de Uso, se resultantes de caso fortuito ou de força maior.

    16. Cláusula Décima Sexta – Dos Avisos Legais

    16.1 A Você na Imprensa busca manter a plataforma e seus serviços em perfeito estado de funcionamento, contudo não há garantias expressas, implícitas ou de qualquer natureza, exceto na medida determinada por Lei. Neste sentido, a Você na Imprensa se exime de qualquer responsabilidade com relação às garantias de que  (I) a plataforma eletrônica dos parceiros será ininterrupta, livre de erros ou de componentes maliciosos; e (II) que quaisquer conteúdos estarão seguros e não serão perdidos ou danificados.

    16.2 A Você na Imprensa não será responsável perante Você por qualquer dano indireto, emergente, especial, imprevisto ou multa exemplar, incluindo danos por lucros cessantes, perda de receitas, clientes, oportunidades, fundo de comércio ou uso de dados. 

    17. Cláusula Décima Sétima – Da Lei e Do Foro

    17.1 Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados conforme as leis do Brasil.

    17.2 As partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo–SP para serem dirimidas eventuais questões decorrentes deste instrumento, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

    ANEXO A – POLÍTICA EDITORIAL

    1. O objeto do Seu Conteúdo não poderá envolver, sob qualquer forma:
      • Conteúdo preconceituoso / Conteúdo que incite violência e/ou trabalho ilegal;
      • Violência, crime, discriminação ou preconceito de toda ordem, tais como de raça, cor, etnia, procedência nacional, religião, gênero, orientação sexual, condição social e econômica;
      • Conteúdo que incite o trabalho escravo ou ilegal, ou que faça menção a produtos que provém de trabalho escravo ou não legalizado;
      • Conteúdo que incite o cometimento de conduta violenta e/ou criminosa;
      • Serviços/produtos não autorizados, a exemplo de decodificadores, receptores, serviços ou antenas utilizados para fins ilícitos, como, por exemplo, que facilitem o acesso a sinais pagos de forma gratuita e sem a contratação deste serviço;
      • Serviços relacionados com jogos de loterias, rifas ou máquinas de azar;
      • Serviços de telecomunicações prestados em território nacional sem regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL;
      • Apostas online de qualquer natureza ou serviços que oferecem qualquer tipo de vantagem em jogos online, mediante pagamento;
      • NFT (token não-fungível), tokenização, criptomoeda e serviços de investimento sem a devida regulamentação pela autoridade competente;
      • Assistências técnicas não autorizadas que ofereçam serviços fora das determinações das fabricantes;
      • Serviços de recuperação de senhas ou para hackear endereços eletrônicos;
      • Softwares que permitam invadir um dispositivo eletrônico com malwares, spywares, trojans, entre outros;
      • Serviços de modificação, atualização, instalação ou reparação dos produtos proibidos por esta política;
      • Serviços de obtenção de códigos de subsídio ou modificação de números de série e códigos de serviço;
      • Produtos ou serviços relacionados a campanhas políticas.
      • Produtos/serviços ilícitos:
        • Acessórios que sirvam para produzir, alterar, processar, consumir ou promover o consumo, distribuição e produção de substâncias legalmente proibidas;
        • Narcóticos, drogas, alucinógenos ou qualquer tipo de substâncias não permitidas pela lei vigente, em nenhuma das formas existentes;
        • Produtos que contenham substâncias botulínicas, salvo se devidamente autorizado pelo órgão competente;
        • Substâncias que contenham anabolizantes ou esteróides;
        • Venenos como pesticidas, agrotóxicos e raticidas que não estejam devidamente homologados pela autoridade competente e não sejam vendidas por empresas especializadas;
      • Produtos/serviços cujas características indicam um alto potencial de fraude, lavagem de dinheiro e atividades terroristas ou ilegais;
      • Produtos/serviços que promovam a realização de qualquer tipo de resultado, seja ele físico, mental ou de qualquer outro tipo, sem robusto suporte científico e/ou reconhecimento pelas organizações competentes;
      • Produtos não homologados, falsificados e não originais:
        • Produtos/serviços sem homologação ou certificação de órgãos reguladores oficiais de controle como ANVISA, ANATEL, INMETRO, MAPA, CVM, BACEN e outros;
        • Produtos não originais, similares, falsificados, sem licença dos órgãos competentes e autorização do titular da marca para comercialização;
        • Cremes ou qualquer outro tipo de produto desta natureza com efeitos terapêuticos, ou não, sem o devido registro/autorização da autoridade competente.
      • Conteúdo pornográfico ou com teor sexual:
        • Conotação sexual, erótica e/ou com alusão à sexualidade e baixo calão;
        • Produtos eróticos e/ou comercializados em sex shop;
        • Nudez.
      • Conteúdo ideológico:
        • Manifestos, cartas abertas, petições e/ou qualquer material com linguagem panfletária que tente persuadir o leitor a participar de algo com caráter ideológico;
        • Propaganda religiosa, ideológica ou filosófica de qualquer natureza e/ou que abordem práticas específicas como, mas não se limitando a rituais, missas, cultos, iniciações e/ou que tentem angariar membros e fundos.
      • Conteúdo em desacordo com a legislação:
        • Produtos que usem personagens, logos, símbolos e quaisquer elementos cujos direitos autorais pertençam a terceiros e que não possuam licença para divulgação/comercialização;
        • Imagens de celebridades ou figuras públicas sem autorização expressa destas para veiculação, independentemente do local de onde tenha sido extraída;
        • Imagens de crianças e adolescentes menores de 18 (dezoito) anos, sem a autorização nas formas da lei;
        • Qualquer informação que possa induzir o leitor a erro/confusão;
        • Teor e/ou atividade que esteja em desacordo com os termos dos Termos de Uso e/ou com a legislação brasileira. 
    1. Caso a atuação de Sua atividade empresarial/profissional ocorra em redes sociais, Você deverá sempre observar os Termos de uso de cada plataforma.
    2. Os temas acima mencionados são apenas exemplificativos, assim, outros assuntos não listados poderão ser considerados vetados, considerando os conceitos gerais de ilegalidade utilizados nestes Termos de Uso e na legislação brasileira.
    3. O conteúdo vetado acima também se aplica ao teor da página da web direcionada pelo link inserido ao longo do texto a ser publicado.
    4. Caso Você possua qualquer dúvida a respeito da aplicabilidade desta política, por gentileza nos contatar por meio do e-mail [email protected].